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Constituicao canonica e os direitos humanos fundamentais, a: uma teoria da
Sobre o Constituicao canonica e os direitos humanos fundamentais, a: uma teoria da
No Capítulo I deste trabalho, cuida-se de visualizar a Constituição, essencialmente como pacto fundante e, em especial, a Constituição como lei e a lei em Platão, dogma poleos. O Capítulo II aborda o Poder Constituinte como aquele que elabora a Constituição sujeito às limitações da ideia de Direito , existente na sociedade para a qual a Constituição é elaborada. No Capítulo III adentra-se a análise da formação do Estado brasileiro, na sua característica mais genuína: as Câmaras Municipais e, em especial, o exemplo democrático da Câmara Municipal de Santos (São Paulo) cuja Constituição, de 1894, prevê o instituto do recall , não mais repetido.
Ficha Técnica
- Autor: GARCIA
- ISBN: 9786556272467
- ISBN: 9786556272467
- Titulo do Livro: CONSTITUICAO CANONICA E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, A: UMA TEORIA DA
- Edição: 1
- Origem: Nacional
- Origem: Nacional
- Ano de Edição: 2021
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Idioma: Português
- Editora: PANDA BOOKS
- Formato: Livro
- Peso: 250
- Número de Páginas: 120
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2021-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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