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Acao popular constitucional - doutrina e processo
Sobre o Acao popular constitucional - doutrina e processo
Natureza e bases da AP. Interesse de agir e sua fundamentação. Parte legítima para agir. Quem pode ser réu. Litisconsórcio e assistência. Intervenção do MP. Beneficiários do ato impugnado. Processo. Coisa julgada. Execução. Estes e outros temas são tratados com profundidade e clareza nesta obra (um clássico do direito brasileiro) agora reeditada e atualizada.
Ficha Técnica
- Autor: SILVA, JOSE AFONSO DA
- Titulo do Livro: ACAO POPULAR CONSTITUCIONAL - DOUTRINA E PROCESSO
- ISBN: 9788574207988
- Edição: 2
- Ano de Edição: 2007
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: MALHEIROS
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Peso: 250
- Número de Páginas: 278
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2007-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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