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Codigo de defesa do consumidor 2022- superatualizado ate 26 de agosto de 20
Sobre o Codigo de defesa do consumidor 2022- superatualizado ate 26 de agosto de 20
Código de Defesa do Consumidor: Lei n 8.078, de 11 de setembro de 1990 Atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n 14.181, de 1 de julho de 2021) e o DOU de 26 de agosto de 2021 Esta edição inclui: Decreto n 2.181, de 20 de março de 1997 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) Normas gerais de aplicação das sanções administrativas DECRETOS REGULAMENTADORES Decreto n 7.962, de 15 de março de 2013 Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico Decreto n 6.523, de 31 de julho de 2008 Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC Decreto n 5.903, de 20 de setembro de 2006 Informações adequadas e claras sobre produtos e serviços [...] SUPERATUALIZADO até 26 de AGOSTO de 2021
Ficha Técnica
- Autor: EDIPRO
- Titulo do Livro: CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2022: SUPERATUALIZADO ATE 26 DE AGOSTO DE 20
- ISBN: 9786556600512
- Edição: 8
- Ano de Edição: 2022
- Encadernação: Capa Dura
- Idioma: Português
- Origem: Nacional
- Editora: EDIPRO
- Formato: Livro
- Peso: 150
- Número de Páginas: 80
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2021-10-15T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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