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Sobre o Codigo de processo civil 2020
Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 Atualizado até a Lei n 13.894, de 29 de outubro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; Resoluções do TST e Resoluções do CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ; Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas.
Ficha Técnica
- Autor: VIEIRA
- ISBN: 9788552100935
- Edição: 6
- Ano de Edição: 2020
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Origem: Nacional
- Editora: EDIPRO
- Peso: 430
- Número de Páginas: 416
- Tipo: Livro
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