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    Codigo de processo civil 2020

    Estoque: 0 Marca: EDIPRO Referência: 9788552100935

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    Sobre o Codigo de processo civil 2020

    Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 Atualizado até a Lei n 13.894, de 29 de outubro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; Resoluções do TST e Resoluções do CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ; Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas.

    Ficha Técnica

    • Autor: VIEIRA
    • ISBN: 9788552100935
    • Edição: 6
    • Ano de Edição: 2020
    • Encadernação: BROCHURA
    • Idioma: Português
    • Origem: Nacional
    • Editora: EDIPRO
    • Peso: 430
    • Número de Páginas: 416
    • Tipo: Livro

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