Codigo de transito brasileiro 2021: lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997

Sobre o Codigo de transito brasileiro 2021: lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997

Todas as alterações promovidas pela Lei n 14.071, de 13/10/2020, estão nesta nova edição do Código de Trânsito da Editora Edipro, que inclui Legislação Complementar atualizada até o DOU de 31/3/2021. CTB Código de Trânsito Brasileiro, Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997 Atualizado até a Lei n 14.071, de 13 de outubro de 2020, EM VIGOR A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2021, e até o DOU de 31 de março de 2021. PRINCIPAIS MUDANÇAS: Maior prazo de validade da CNH; Maior limite de pontos na CNH; Maior prazo para identificação do infrator; Desconto de 40% no valor das multas; Advertência para infrações leves ou médias; Recall de veículos obrigatoriedade para licenciamento; Transporte de crianças menores de 10 anos em carros e motos; Uso de luz baixa em rodovias; Normas de proteção a ciclistas.