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Sobre o Codigo penal 2020
Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Atualizado até a Lei n 13.968, de 26 de dezembro de 2019, e o DOU de 13 de janeiro de 2020. Inclui: Lei das Contravenções Penais; Resoluções do CNJ; ADPF n 54 e ADPF n 187; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas.
Ficha Técnica
- Autor: VIEIRA, JAIR LOT
- ISBN: 9788552100959
- Titulo do Livro: CODIGO PENAL 2020
- Edição: 4
- Ano de Edição: 2020
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Origem: Nacional
- Editora: EDIPRO
- Formato: Livro
- Peso: 230
- Número de Páginas: 192
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2020-01-29T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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