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      Competencias para regulacao dos servicos publicos, as - a visao dos tribuna

      Estoque: 1 Marca: VERBATIM EDITORA Referência: 9788561996642

      Por:
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      Sobre o Competencias para regulacao dos servicos publicos, as - a visao dos tribuna

      O Brasil adotou uma federação de três níveis. União, Estados e Municípios (além, claro, do Distrito Federal) têm competências legislativas e administrativas que, no dia a dia, acabam encontrando-se e chocando-se. E isso é cada vez mais comum, pelo aumento da complexidade da vida, da economia e da política. Em relação aos grandes serviços públicos, o choque de normas tem um interesse todo especial. Com as reformas regulatórias das últimas décadas, tentou-se conferir alguma coesão e estabilidade às normas setoriais, inclusive para dar segurança aos elevados investimentos necessários à expansão da infraestrutura e, ao mesmo tempo, garantir direitos aos cidadãos. Só que o mundo não para. A todo momento aparece uma nova lei, que busca influir no regime dos serviços públicos. As inspirações são variadas: consumeristas, sociais, urbanísticas, ambientais, etc. Quem vai negar a importância dos valores que inspiram essas leis? Mas será que todas elas podem conviver?

      Ficha Técnica

      • Autor: CAMPOS
      • ISBN: 9788561996642
      • Titulo do Livro: COMPETENCIAS PARA REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS, AS - A VISAO DOS TRIBUNA
      • Edição: 1
      • Ano de Edição: 2012
      • Encadernação: BROCHURA
      • Idioma: Português
      • Origem: Nacional
      • Editora: VERBATIM EDITORA
      • Formato: Livro
      • Peso: 200
      • Número de Páginas: 128
      • Tipo: Livro
      • Data de Publicação: 2012-01-01T08:00:01
      • Gênero do livro: DIREITO

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