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Contribuicoes de intervencao no dominio economico (cide): pressupostos apli
Sobre o Contribuicoes de intervencao no dominio economico (cide): pressupostos apli
A partir de uma contextualização histórica constitucional do Brasil, bem como da grande transformação do setor de telecomunicações nas últimas décadas, após a privatização, e da necessidade de investimentos para sua massificação e desenvolvimento de novas tecnologias, esta obra analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em contraposição ao entendimento da doutrina brasileira na análise dos principais requisitos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) com sua aplicação na principal Cide cobrada do setor de telecomunicações, a contribuição ao Fundo de Universalização do Setor de Telecomunicações (Fust).
Ficha Técnica
- Autor: LARA
- ISBN: 9788584935307
- Titulo do Livro: CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE): PRESSUPOSTOS APLI
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2019
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Origem: Nacional
- Editora: LIVRARIA ALMEDINA
- Formato: Livro
- Peso: 399
- Número de Páginas: 210
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2019-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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