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Controle dos atos parlamentares pelo poder judiciario
Sobre o Controle dos atos parlamentares pelo poder judiciario
Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o Direito Constitucional, os princípios democráticos e a teoria da separação dos Poderes, e faz uma crítica à posição de nossos tribunais, contrária ao controle judicial.
Ficha Técnica
- Autor: SILVA FILHO, DERLY B. E
- ISBN: 9788574205113
- Titulo do Livro: CONTROLE DOS ATOS PARLAMENTARES PELO PODER JUDICIARIO
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2003
- Idioma: Português
- Origem: Nacional
- Editora: MALHEIROS
- Formato: Livro
- Peso: 220
- Número de Páginas: 208
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2019-08-02T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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