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Direito penal tributario - questoes relevantes
Sobre o Direito penal tributario - questoes relevantes
A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.
Ficha Técnica
- Autor: RIBAS, LIDIA M. LOPES
- ISBN: 9788574205830
- Titulo do Livro: DIREITO PENAL TRIBUTARIO - QUESTOES RELEVANTES
- Edição: 2
- Ano de Edição: 2004
- Idioma: Português
- Origem: Nacional
- Editora: MALHEIROS
- Formato: Livro
- Peso: 220
- Número de Páginas: 160
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2004-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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