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Código de defesa do consumidor - 4ª ed - 2022
Sobre o Código de defesa do consumidor - 4ª ed - 2022
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 4 ED - 2022 Contém - Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR; - Súmulas do STJ e STF; - Teses de recursos repetitivos; - Legislação complementar; - Atualizada com a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e com o Decreto 10.887/2021 (Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor). SOBRE A OBRA O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência
Ficha Técnica
- Autor: ROBERTA DENSA
- Titulo do Livro: CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 4ª ED - 2022
- ISBN: 9786555154450
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2022
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Origem: Nacional
- Editora: FOCO
- Formato: Livro
- Peso: 150
- Número de Páginas: 136
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2022-03-10T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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