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Estatuto de defesa do torcedor - comentado
Sobre o Estatuto de defesa do torcedor - comentado
Calil Simão Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (PT). Mestre em Direito. Professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional (NEDUC) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro efetivo da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Advogado e consultor jurídico. Resumo O Estatuto de Defesa do Torcedor - EDT, instituído pela Lei n 10.671, de 15 de Maio de 2003, sofreu profundas modificações com a Lei n 12.299, de 27 de Julho de 2010. Essas modificações foram impulsionadas principalmente pelos frequentes tumultos, violência, cambismo descontrolado nos estádios de futebol e fraudes nos resultados das partidas.
Ficha Técnica
- Autor: Simão Calil
- Titulo do Livro: ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR - COMENTADO
- ISBN: 9788577891108
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2011
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: EDITORA JH MIZUNO
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Peso: 200
- Número de Páginas: 181
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2011-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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