Fundamentos para uma teoria juridica das politicas publicas

Sobre o Fundamentos para uma teoria juridica das politicas publicas

Este livro busca compreender como o impulso político se converte em ação governamental juridicamente conformada, partindo do pressuposto de que a política atua por meio de expressões jurídico-institucionais, cujo domínio representa uma forma particular de poder. Olhando de dentro da máquina do governo, examina-se como opera sua instrumentalização jurídica e como se formam os arranjos institucionais que configuram as políticas públicas o que já foi chamado, com um sentido mais limitado, de política jurídica. O objetivo é compreender o fenômeno governamental com base nas categorias próprias do direito, sistematizando instrumental analítico que possibilite abordar instituições e processos jurídicos necessários a formular e executar políticas públicas, criando canais e mecanismos de organização das forças na sociedade. Trata-se de uma tecnologia jurídica governamental para a democracia no desenvolvimento.Obra contemplada com o Prêmio Jabuti (56 edição - 2014) - 3 lugar na [...]