Liberdade provisória e outras medidas cautelares

Sobre o Liberdade provisória e outras medidas cautelares

Amaury Silva Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal e Processo Penal Graduação e Pós-graduação FADIVALE Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce Governador Valadares/MG Felipe Miranda dos Santos Advogado Professor de Direito Penal de Processo Penal - FADIVALE Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce Governador Valadares/MG _____ > Estudo completo da Lei 12.403/2011 que alterou o Código de Processo Penal > Modelos de petições compatíveis com a nova sistemática > Comparativo das principais modificações > Questões simuladas Exame OAB e concursos Resumo Desde a edição da chamada Lei Fleury (Lei 6.416/77), o tema da prisão e da liberdade provisória não é tratado de maneira tão impactante como agora, com a modificação introduzida pela Lei 12.403/2011. A mudança no procedimento da prisão em flagrante; a prisão domiciliar alternativa à preventiva; as medidas cautelares preferenciais à prisão cautelar; a nova fiança.