Direitos fundamentais na constituicao portuguesa de 1976, os

Sobre o Direitos fundamentais na constituicao portuguesa de 1976, os

Esta obra foi escrita na forma primitiva de lições policopiadas, logo a seguir à aprovação da Constituição, em tempos conturbados de afirmação da cidadania livre. Foi depois objecto de reformulações profundas em 1982/1983 (1. edição impressa) e, mais tarde, em 2000/2001 (2. edição), já depois da estabilização constitucional proporcionada pela revisão de 1989 e pela entrada de Portugal nas Comunidades Europeias. O livro tem mantido no século XXI a sua linha originária de estudo sobre os direitos fundamentais na perspectiva constitucional, apesar de os tempos serem hoje de afirmação e influência progressiva das dimensões europeia e internacional dos direitos humanos, em diálogo normativo e prático, protagonizado por legisladores e tribunais, nacionais e supranacionais, e objecto de análise e crítica numa extensa literatura, cada vez mais universal. Esta edição faz uma actualização de referências e corresponde a uma revisão geral do livro.