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Ficha limpa e presuncao - da inelegibilidade por condenacao criminal nao de
Sobre o Ficha limpa e presuncao - da inelegibilidade por condenacao criminal nao de
Trata-se de dissertação de mestrado cujo objetivo é confrontar o instituto jurídico da inelegibilidade por condenação criminal por órgão judicial colegiado, sem trânsito em julgado, trazida a lume pela Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), com o dispositivo constitucional da presunção de inocência, insculpida no art. 5 , LVII, da Constituição Federal brasileira de 1988.
Ficha Técnica
- Autor: CAVALCANTE
- Titulo do Livro: FICHA LIMPA E PRESUNCAO - DA INELEGIBILIDADE POR CONDENACAO CRIMINAL NAO DE
- ISBN: 9788582480656
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2016
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: LETRAS JURíDICAS
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Peso: 620
- Número de Páginas: 224
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2016-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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