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Fiscalizacao da constitucionalidade
Sobre o Fiscalizacao da constitucionalidade
A fiscalização da constitucionalidade interessa aos juristas em geral, e não apenas aos que estudam Direito Constitucional. Por ela passam, largamente, a defesa e a promoção dos direitos, liberdades e garantias e também dos direitos sociais, assim como o respeito pelos órgãos legislativos e de governo dos princípios da separação e da interdependência de poderes. Neste livro, parte-se dos grandes conceitos da teoria geral; faz-se, de seguida, um conspecto histórico-comparativo, pondo em relevo, apesar das influências recíprocas e das vicissitudes várias, como continua a distinguir-se o modelo de fiscalização difusa, concreta e incidental e o modelo kelseniano de Tribunal Constitucional, e traçando a história em Portugal; por último, em texto mais extenso, apresenta-se o nosso sistema vigente, vindo de 1976-1982.
Ficha Técnica
- Autor: MIRANDA
- Titulo do Livro: FISCALIZACAO DA CONSTITUCIONALIDADE
- ISBN: 9789724071008
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2017
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: LIVRARIA ALMEDINA
- Origem: Importado
- Formato: Livro
- Peso: 600
- Número de Páginas: 400
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2017-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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