Iptu progressivo causa dano moral coletivo ambiental

Sobre o Iptu progressivo causa dano moral coletivo ambiental

A presente obra visa analisar a constitucionalidade da progressividade de alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano autorizada pela emenda Constitucional 29, de setembro de 2000, com enfoque nos seus efeitos no meio ambiente. Isto será feito mediante análise do tributo; do Recurso Extraordinário n 153.1771 - MG; das normas que tratam do Dano Ambiental e do Dano Moral Coletivo; dos Princípios Fundamentais, dos direitos e garantias Fundamentais da Constituição Federal, e das conclusões daí advindas. Esta obra pretende conduzir para a linha de pesquisa dos Direitos Difusos e Coletivos em decorrência do impacto causado ao meio ambiente pela progressividade instituída pelo artigo 3 da Emenda Constitucional 29 de 2000.