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Juizo e prisao - 01ed/18
Sobre o Juizo e prisao - 01ed/18
Diárias violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no brasil, emuladas por um grotesco cenário da superlotação dos presídios, a despeito de um sólido quadro normativo instituidor de proteções, associadas à paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam à pergunta sobre se seriam justiciáveis. Estando claro que há uma especial relação de sujeição do preso em face do estado, que figura como seu garantidor, e de que a constituição federal haverá de governar a mão do juiz, a afirmação da justiciabilidade surge naturalmente. Entretanto, toca a ele a verificação não só da existência de condição formal para a prisão (i.e., de um título de encarceramento válido), mas, em superação do olhar tradicional, também da existência de condições materiais para a prisão (i.e., da exequibilidade humanitária do encarceramento, in loco, na unidade prisional em conformidade com os direitos fundamentais).
Ficha Técnica
- ISBN: 9788568014707
- ISBN: 9788568014707
- Autor: OLIVEIRA
- Titulo do Livro: JUíZO E PRISãO - 01ED/18
- Edição: 01
- Origem: Nacional
- Origem: Nacional
- Ano de Edição: 2018
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Idioma: Português
- Editora: CITADEL GRUPO EDITORIAL
- Formato: Livro
- Peso: 759
- Número de Páginas: 509
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2018-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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