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    Juizo e prisao - 01ed/18

    Estoque: 20 Marca: CITADEL GRUPO EDITORIAL Referência: 9788568014707

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    Sobre o Juizo e prisao - 01ed/18

    Diárias violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no brasil, emuladas por um grotesco cenário da superlotação dos presídios, a despeito de um sólido quadro normativo instituidor de proteções, associadas à paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam à pergunta sobre se seriam justiciáveis. Estando claro que há uma especial relação de sujeição do preso em face do estado, que figura como seu garantidor, e de que a constituição federal haverá de governar a mão do juiz, a afirmação da justiciabilidade surge naturalmente. Entretanto, toca a ele a verificação não só da existência de condição formal para a prisão (i.e., de um título de encarceramento válido), mas, em superação do olhar tradicional, também da existência de condições materiais para a prisão (i.e., da exequibilidade humanitária do encarceramento, in loco, na unidade prisional em conformidade com os direitos fundamentais).

    Ficha Técnica

    • ISBN: 9788568014707
    • ISBN: 9788568014707
    • Autor: OLIVEIRA
    • Titulo do Livro: JUíZO E PRISãO - 01ED/18
    • Edição: 01
    • Origem: Nacional
    • Origem: Nacional
    • Ano de Edição: 2018
    • Encadernação: BROCHURA
    • Idioma: Português
    • Idioma: Português
    • Editora: CITADEL GRUPO EDITORIAL
    • Formato: Livro
    • Peso: 759
    • Número de Páginas: 509
    • Tipo: Livro
    • Data de Publicação: 2018-01-01T08:00:01
    • Gênero do livro: DIREITO

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