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Lancamento tributario e pretensao punitiva
Sobre o Lancamento tributario e pretensao punitiva
A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. , aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração. Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção em matéria tributária, bastante anterior a aspectos da sua aplicação, a exemplo do caráter confiscatório, da proporcionalidade ou razoabilidade de multas tributárias.
Ficha Técnica
- Autor: LEANDRO CABRAL E SILVA
- Titulo do Livro: LANCAMENTO TRIBUTARIO E PRETENSAO PUNITIVA
- ISBN: 9786556272436
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2021
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Peso: 450
- Número de Páginas: 204
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2021-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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