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    Normas constitucionais inconstitucionais - col.monografias

    Estoque: 0 Marca: LIVRARIA ALMEDINA Referência: 9788563182005

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    Sobre o Normas constitucionais inconstitucionais - col.monografias

    A obra aborda temas como - Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional; As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina; O conceito de Constituição; As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas); A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais; Excurso: duas questões particulares.Tradução e Nota Prévia de: José Manuel Cardoso Costa, Investigador da FDUC. I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. III. O conceito de Constituição. IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas). V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. VI. Excurso: duas questões particulares.

    Ficha Técnica

    • Autor: BACHOF
    • Titulo do Livro: NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS - COL.MONOGRAFIAS
    • ISBN: 9788563182005
    • Edição: 1
    • Ano de Edição: 2014
    • Encadernação: BROCHURA
    • Idioma: Português
    • Editora: LIVRARIA ALMEDINA
    • Origem: Nacional
    • Formato: Livro
    • Peso: 168
    • Número de Páginas: 106
    • Tipo: Livro
    • Data de Publicação: 2014-01-01T08:00:01
    • Gênero do livro: DIREITO

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