Normas constitucionais inconstitucionais - col.monografias

Sobre o Normas constitucionais inconstitucionais - col.monografias

A obra aborda temas como - Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional; As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina; O conceito de Constituição; As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas); A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais; Excurso: duas questões particulares.Tradução e Nota Prévia de: José Manuel Cardoso Costa, Investigador da FDUC. I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. III. O conceito de Constituição. IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas). V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. VI. Excurso: duas questões particulares.