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Normas constitucionais nao escritas
Sobre o Normas constitucionais nao escritas
Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não escritas. São elas, porém, realidade em vários sistemas político-jurídicos, frutos da reiterada prática dos órgãos de poder, que moldam a constituição material de diferentes países. O regime jurídico dessas normas constitucionais não escritas é o objeto do presente trabalho, que avalia sua essência e seu valor no moderno constitucionalismo.Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não escritas.
Ficha Técnica
- Autor: CAROLINA CARDOSO GUI
- Titulo do Livro: NORMAS CONSTITUCIONAIS NAO ESCRITAS
- ISBN: 9788563182630
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2014
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: LIVRARIA ALMEDINA
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Peso: 410
- Número de Páginas: 294
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2014-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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