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    Argumento financeiro e a modulacao de efeitos no s

    Estoque: 0 Marca: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV Referência: 9786556271071

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    Sobre o Argumento financeiro e a modulacao de efeitos no s

    A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da segurança jurídica ou do excepcional interesse social , que são as duas possibilidades previstas na Lei n 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas.

    Ficha Técnica

    • Autor: GUILHERME VILLAS BÔA
    • ISBN: 9786556271071
    • Titulo do Livro: ARGUMENTO FINANCEIRO E A MODULACAO DE EFEITOS NO S
    • Edição: 01
    • Ano de Edição: 2020
    • Encadernação: BROCHURA
    • Idioma: Português
    • Editora: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV
    • Origem: Nacional
    • Formato: Livro
    • Número de Páginas: 150
    • Tipo: Livro
    • Data de Publicação: 2020-01-01T08:00:01
    • Gênero do livro: DIREITO

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