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Argumento financeiro e a modulacao de efeitos no s
Sobre o Argumento financeiro e a modulacao de efeitos no s
A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da segurança jurídica ou do excepcional interesse social , que são as duas possibilidades previstas na Lei n 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas.
Ficha Técnica
- Autor: GUILHERME VILLAS BÔA
- ISBN: 9786556271071
- Titulo do Livro: ARGUMENTO FINANCEIRO E A MODULACAO DE EFEITOS NO S
- Edição: 01
- Ano de Edição: 2020
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Número de Páginas: 150
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2020-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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