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    Os impostos e o estado de direito

    Estoque: 0 Marca: LIVRARIA ALMEDINA Referência: 9788584932481

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    Sobre o Os impostos e o estado de direito

    Este livro analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito. A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido por meio da legislação tributária extrafiscal. O segundo trata especificamente da aplicação dos instrumentos tributários como forma de proteção do meio ambiente no Brasil. E o terceiro discute a interpretação da legislação tributária e, em especial, a aplicação dos chamados métodos de interpretação em matéria fiscal. Todos os capítulos convergem para a percepção da atividade impositiva além dos limites tradicionais do Direito Tributário, em suas relações essenciais com o poder público, com os direitos fundamentais e com a própria ideia de Estado de Direito.

    Ficha Técnica

    • Autor: CELSO DE BARROS CORR
    • Titulo do Livro: OS IMPOSTOS E O ESTADO DE DIREITO
    • ISBN: 9788584932481
    • Edição: 1
    • Ano de Edição: 2017
    • Encadernação: BROCHURA
    • Idioma: Português
    • Editora: LIVRARIA ALMEDINA
    • Origem: Nacional
    • Formato: Livro
    • Peso: 235
    • Número de Páginas: 130
    • Tipo: Livro
    • Data de Publicação: 2017-01-01T08:00:01
    • Gênero do livro: DIREITO

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