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Os impostos e o estado de direito
Sobre o Os impostos e o estado de direito
Este livro analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito. A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido por meio da legislação tributária extrafiscal. O segundo trata especificamente da aplicação dos instrumentos tributários como forma de proteção do meio ambiente no Brasil. E o terceiro discute a interpretação da legislação tributária e, em especial, a aplicação dos chamados métodos de interpretação em matéria fiscal. Todos os capítulos convergem para a percepção da atividade impositiva além dos limites tradicionais do Direito Tributário, em suas relações essenciais com o poder público, com os direitos fundamentais e com a própria ideia de Estado de Direito.
Ficha Técnica
- Autor: CELSO DE BARROS CORR
- Titulo do Livro: OS IMPOSTOS E O ESTADO DE DIREITO
- ISBN: 9788584932481
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2017
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: LIVRARIA ALMEDINA
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Peso: 235
- Número de Páginas: 130
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2017-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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