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    Pagamento indevido

    Estoque: 0 Marca: LIVRARIA ALMEDINA Referência: 9788584935321

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    Sobre o Pagamento indevido

    O autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que, como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do pagamento como se de extinção de obrigação se tratasse. Segue o trabalho traçando um paralelo com a legislação estrangeira e mesmo de seu tratamento conforme uma natureza que se pode reconhecer variada, inclusive diante de diversificada opção do sistema. Procura identificar pressupostos básicos a que se dê o pagamento considerado indevido e a produção de seu efeito repetitório, trabalhando inclusive com o difícil conceito de causa e de sua ausência no ato de pagar. Finalmente, o estudo se volta a questões operativas do instituto, assim atinentes a inúmeros problemas concretos, casuísticos, que se põem em meio às normas positivadas do instituto no Código Civil, também elas examinadas.

    Ficha Técnica

    • Autor: NASCIMENTO
    • Titulo do Livro: PAGAMENTO INDEVIDO
    • ISBN: 9788584935321
    • Edição: 1
    • Ano de Edição: 2019
    • Encadernação: BROCHURA
    • Idioma: Português
    • Editora: LIVRARIA ALMEDINA
    • Origem: Nacional
    • Formato: Livro
    • Peso: 250
    • Número de Páginas: 180
    • Tipo: Livro
    • Data de Publicação: 2019-01-01T08:00:01
    • Gênero do livro: DIREITO

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