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Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar
Sobre o Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar
Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subjetivas adotadas pelo STF; na segunda, apresentam-se os paradigmas históricos e filosóficos, fundamentais para um pensar coerente , a partir de uma estrutura de justificação científica, a terceira parte realça os direitos constitucionais do contribuinte diante do fisco, que historicamente são relativizados; na quarta parte, discute-se a questão da Hermenêutica, e na quinta e última parte, integra-se todo o estudo em forma de conclusões sugerindo a desconstrução de dogmas da doutrina tributária nacional por via da superação da sua metodologia, num viés reconstrutivo justificado pela lógica.
Ficha Técnica
- ISBN: 9788539204557
- ISBN: 9788539204557
- Autor: RENCK, RENATO
- Titulo do Livro: PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR
- Edição: 1
- Origem: Nacional
- Origem: Nacional
- Ano de Edição: 2019
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Idioma: Português
- Editora: MALHEIROS
- Formato: Livro
- Peso: 780
- Número de Páginas: 672
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2019-10-17T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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