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    Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar

    Estoque: 17 Marca: MALHEIROS Referência: 9788539204557

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    Sobre o Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar

    Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subjetivas adotadas pelo STF; na segunda, apresentam-se os paradigmas históricos e filosóficos, fundamentais para um pensar coerente , a partir de uma estrutura de justificação científica, a terceira parte realça os direitos constitucionais do contribuinte diante do fisco, que historicamente são relativizados; na quarta parte, discute-se a questão da Hermenêutica, e na quinta e última parte, integra-se todo o estudo em forma de conclusões sugerindo a desconstrução de dogmas da doutrina tributária nacional por via da superação da sua metodologia, num viés reconstrutivo justificado pela lógica.

    Ficha Técnica

    • ISBN: 9788539204557
    • ISBN: 9788539204557
    • Autor: RENCK, RENATO
    • Titulo do Livro: PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR
    • Edição: 1
    • Origem: Nacional
    • Origem: Nacional
    • Ano de Edição: 2019
    • Encadernação: BROCHURA
    • Idioma: Português
    • Idioma: Português
    • Editora: MALHEIROS
    • Formato: Livro
    • Peso: 780
    • Número de Páginas: 672
    • Tipo: Livro
    • Data de Publicação: 2019-10-17T08:00:01
    • Gênero do livro: DIREITO

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