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    Precedentes vinculantes em materia tributaria

    Estoque: 0 Marca: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV Referência: 9786556271200

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    Sobre o Precedentes vinculantes em materia tributaria

    Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológicas, fundamentos e experiências de ambos os sistemas, em especial, suas repercussões nas atividades de julgamento, fiscalização e controle, realizados pela administração tributária. A presente obra tem por escopo a busca de uma perfeita compreensão da dimensão da legalidade, enquanto atuação conforme a lei e o direito , que deve incluir, necessariamente, a dicção dos Tribunais Superiores, já consolidada em precedentes repetitivos. Para isso, o trabalho representa um convite ao leitor a contemplar e refletir sobre o problema da heterodoxia das estruturas, funcionamento e legislação aplicável aos diversos órgãos de julgamento administrativo-tributário do país.

    Ficha Técnica

    • Autor: VICTOR AUGUSTO DE FA
    • ISBN: 9786556271200
    • Titulo do Livro: PRECEDENTES VINCULANTES EM MATERIA TRIBUTARIA
    • Edição: 01
    • Ano de Edição: 2020
    • Encadernação: BROCHURA
    • Idioma: Português
    • Origem: Nacional
    • Editora: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV
    • Formato: Livro
    • Número de Páginas: 200
    • Tipo: Livro
    • Data de Publicação: 2020-01-01T08:00:01
    • Gênero do livro: DIREITO

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