Relacao f. m. e.e as t. da j.brasileira, - 03ed/21

Sobre o Relacao f. m. e.e as t. da j.brasileira, - 03ed/21

O SISTEMA DE FRANQUIA VEM GANHANDO RELEVÂNCIA AO LONGO DO TEMPO, tratando-se de um meio eficiente para a expansão de redes de lojas. Em que pese a sua importância, as leis n s 13.966/2019 e 8.955/94 (esta segunda revogada pela primeira), que tratam sobre a franquia empresarial, não tratam de temas importantes, razão pela qual este trabalho A RELAÇÃO DE FRANQUIA NO MUNDO EMPRESARIAL E AS TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA decorre do interesse em acompanhar o entendimento jurisprudencial sobre as causas relacionadas à relação de franquia, especialmente no que diz respeito à algumas cláusulas que normalmente são encontradas nos contratos de franquia. Assim, a presente obra discutirá a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas no contrato de franquia, indicando o posicionamento do judiciário sobre tais cláusulas, bem como apontando melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.