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Repercussão geral no direito tributário - 01ed20
Sobre o Repercussão geral no direito tributário - 01ed20
É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei n 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico.
Ficha Técnica
- Autor: VALADAO
- ISBN: 9788584935833
- Titulo do Livro: Repercussão Geral no Direito Tributário - 01Ed20
- Edição: 01
- Ano de Edição: 2020
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Número de Páginas: 477
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2020-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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