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    Responsabilidade tributaria de grupos economicos

    Estoque: 0 Marca: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV Referência: 9786556270050

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    Sobre o Responsabilidade tributaria de grupos economicos

    Trata-se de obra atualizada, que leva em consideracao as alteracoes efetuadas no art. 50 do Codigo Civil, pela Lei 13.874/2019, especialmente a inclusao do 4o, o qual dispoe que a mera existencia de grupo economico sem a presenca dos requisitos de que trata o caput deste artigo nao autoriza a desconsideracao da personalidade da pessoa juridica . Ao interpretar a novel legislacao, o autor bem observa que: (a) para fins de responsabilizacao, nao basta a mera existencia do grupo economico, sendo necessario a verificacao de abuso da personalidade juridica por meio de desvio de finalidade ou de confusao patrimonial; (b) a regra em comento pode gerar a responsabilizacao do grupo economico de fato. (...) Agindo de forma licita e cumprindo os respectivos deveres, o grupo economico pode usufruir de todos os beneficios previstos na legislacao, especialmente no Direito Tributario, sujeitando-se apenas as ressalvas e limitacoes previstas na lei.

    Ficha Técnica

    • ISBN: 9786556270050
    • Titulo do Livro: RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA DE GRUPOS ECONOMICOS
    • Origem: Nacional
    • Origem: Nacional
    • Autor: NÓRTON LUÍS BENITES
    • Encadernação: BROCHURA
    • Encadernação: BROCHURA
    • Editora: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV
    • Idioma: Português
    • Edição: 1
    • Formato: Livro
    • Ano de Edição: 2020
    • Número de Páginas: 198
    • Número de Páginas: 198
    • Tipo: Livro
    • Tipo: Livro
    • Data de Publicação: 2020-01-01T08:00:01
    • Peso: 350
    • Gênero do livro: LITERATURA

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