Ressarcimento do dano pre-contratual, o: interesse negativo e interesse pos

Sobre o Ressarcimento do dano pre-contratual, o: interesse negativo e interesse pos

Tal como acontece nos melhores trabalhos acadêmicos, o tema estudado pelo Professor Fabio situa-se na fértil confluência entre duas áreas pantanosas. De um lado, o desafiador - e, no Brasil, em boa medida ainda enigmático - estudo dos conceitos de interesse negativo e interesse positivo. De outro, a análise da responsabilidade pré-contratual, cujo desenvolvimento, como bem nota o próprio autor, inexplicavelmente não se fez acompanhar de aprofundamento no que diz respeito à quantificação do dano pré-contratual, a despeito da avalanche de conflitos cotidianos que as envolvem. Ao final do percurso, resta plenamente construída, em sólidas bases, a conclusão de que o emprego dos conceitos de interesse negativo e do interesse positivo, com a função de balizas à fixação do ressarcimento do dano pré-contratual, traduz-se em importante incremento à dogmática civilista brasileira.