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    Tarifa nas concessoes

    Estoque: 10 Marca: MALHEIROS Referência: 9788574209036

    Por:
    R$ 47,00

    ou 4x de R$ 11,75 Sem juros Cartão Diners - Vindi
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    Sobre o Tarifa nas concessoes

    No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas contemporâneos. Para isso, conjugando o rigor acadêmico com o interesse prático, o Autor aborda os elementos da tarifa: os serviços públicos que a ela se sujeitam, o tratamento constitucional, sua natureza jurídica, o responsável pelo pagamento, a diferença entre a tarifa e outras formas de atuação do poder concedente. Desenvolve três linhas diferentes de abordagem, correspondentes a cada sujeito envolvido na instituição e cobrança de tarifas no regime de concessão de serviço público: o Estado, o usuário de serviço público e o particular que assume o dever de prestar o serviço em regime de concessão.

    Ficha Técnica

    • ISBN: 9788574209036
    • ISBN: 9788574209036
    • Autor: CAMARA, JACINTHO ARRUDA
    • Titulo do Livro: TARIFA NAS CONCESSOES
    • Edição: 1
    • Origem: Nacional
    • Origem: Nacional
    • Ano de Edição: 2009
    • Encadernação: BROCHURA
    • Idioma: Português
    • Idioma: Português
    • Editora: MALHEIROS
    • Formato: Livro
    • Peso: 280
    • Número de Páginas: 240
    • Tipo: Livro
    • Data de Publicação: 2009-01-01T08:00:01
    • Gênero do livro: DIREITO

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