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Sobre o Tarifa nas concessoes
No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas contemporâneos. Para isso, conjugando o rigor acadêmico com o interesse prático, o Autor aborda os elementos da tarifa: os serviços públicos que a ela se sujeitam, o tratamento constitucional, sua natureza jurídica, o responsável pelo pagamento, a diferença entre a tarifa e outras formas de atuação do poder concedente. Desenvolve três linhas diferentes de abordagem, correspondentes a cada sujeito envolvido na instituição e cobrança de tarifas no regime de concessão de serviço público: o Estado, o usuário de serviço público e o particular que assume o dever de prestar o serviço em regime de concessão.
Ficha Técnica
- ISBN: 9788574209036
- ISBN: 9788574209036
- Autor: CAMARA, JACINTHO ARRUDA
- Titulo do Livro: TARIFA NAS CONCESSOES
- Edição: 1
- Origem: Nacional
- Origem: Nacional
- Ano de Edição: 2009
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Idioma: Português
- Editora: MALHEIROS
- Formato: Livro
- Peso: 280
- Número de Páginas: 240
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2009-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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