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Comentario ao regulamento geral de protecao de dados
Sobre o Comentario ao regulamento geral de protecao de dados
Com o presente trabalho os autores pretendem apresentar os aspetos essenciais de cada artigo do RGPD. Não existiu, evidentemente, a intenção de esgotar todas as disposições deste instrumento jurídico, mas um livro desta natureza visa apresentar um corpus significativo da informação - embora parca - já existente sobre o RGPD. Trata-se de um texto complexo, como 99 artigos e 173 considerandos, repleto de conceitos vagos e indeterminados e que obrigam a um esforço interpretativo assinalável.A par deste aspeto foi considerado, amiúde, importante aludir à história da elaboração do Regulamento, bem como à sua relação com a Diretiva 95/46, de 24 de outubro.Foi também entendido como relevante apresentar a jurisprudência nacional e elementos direta ou indiretamente relacionados com a proteção de dados.
Ficha Técnica
- Autor: PINHEIRO
- Titulo do Livro: COMENTARIO AO REGULAMENTO GERAL DE PROTECAO DE DADOS
- ISBN: 9789724077826
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2018
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: LIVRARIA ALMEDINA
- Origem: Importado
- Formato: Livro
- Peso: 998
- Número de Páginas: 7000
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2018-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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