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Sobre o Direitos fundamentais
Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do Estado de direito democrático. Na primeira parte deste livro, começa-se por proceder a um excurso histórico-cultural e dilucidam-se os necessários conceitos de trabalho. Na segunda parte, apresenta-se o atual sistema constitucional português, baseado na dignidade da pessoa humana, no enlace com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e na diferenciação, sem excessos, entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais. Na terceira parte, procura-se explicar os princípios comuns às duas categorias e os princípios específicos de uma e de outra. Tudo isto tendo em conta a jurisprudência e as elaborações doutrinais das últimas décadas, bem como as influências recebidas de outros países e a projeção nas Constituições nos Estados de língua portuguesa.Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do Estado de direito democrático.
Ficha Técnica
- Autor: MIRANDA
- Titulo do Livro: DIREITOS FUNDAMENTAIS
- ISBN: 9789724072173
- Edição: 2
- Ano de Edição: 2017
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: LIVRARIA ALMEDINA
- Origem: Importado
- Formato: Livro
- Peso: 700
- Número de Páginas: 560
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2017-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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