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Sobre o Ação rescisória
A Lei n 13.105, de 16/03/2015, disciplina o NCPC, cuja vigência teve início a partir de 18/03/2016, conforme seu art. 1.045. Com o seu advento, imaginamos útil atualizar este trabalho que se calcou no CPC/73, artigos 485/495, considerando que algumas inovações foram introduzidas a respeito da ação rescisória, cuja nova disciplina encontra-se prevista a partir do art. 966 até o 975. Nesta edição, que mantém a anterior, comentamos, sucintamente, como sempre foi o nosso propósito, os novos contornos jurídicos desta importante ação, que deve ser utilizada com muito cuidado e parcimônia, pois o seu alvo essencial é a desconstituição da coisa julgada, garantia fundamental que merece, como regra, ser protegida pela ordem jurídica, ante os seus propósitos de pacificação social e segurança jurídica. (...) Neste trabalho, mantivemos o texto originário, de acordo com o CPC/73, fazendo sua atualização em consonância com o CPC - Lei 13.105/2015, inclusive com as alterações oriundas da Lei 13.
Ficha Técnica
- Autor: LIMA
- Titulo do Livro: AçãO RESCISóRIA
- ISBN: 9788538404965
- Edição: 4
- Ano de Edição: 2017
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: DEL REY
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Peso: 280 g
- Número de Páginas: 163
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2017-01-01T08:00:01
- Quantidade de páginas: 163
- Largura: 17
- Tampa do livro: Mole
- Com páginas para colorir: Não
- Tradutores: Não aplica
- Gênero do livro: DIREITO
- Subgênero do livro: Não aplica
- Tipo de narração: DIREITO
- Idade mínima recomendada: 10 anos
- Idade máxima recomendada: 80 anos
- É formato bolso: Não
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