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Normas de competencia tributaria - 01ed/21
Sobre o Normas de competencia tributaria - 01ed/21
Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tributária, para melhor compreender o modo como elas operam no sistema normativo. O texto promove uma ampla revisão da literatura acerca das normas jurídicas e de competência, especialmente no âmbito da Teoria Geral do Direito, concluindo que a temática da competência tributária não pode ser sintetizada na estrutura de uma típica norma prescritiva. O desenho alternativo que o autor apresenta para a estrutura das normas de competência permite confrontar as concepções mais correntes acerca das chamadas características da competência tributária , incluindo a afirmação de sua facultatividade, a defesa da validade do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a apresentação de uma visão
Ficha Técnica
- Autor: GUILHERME BROTO FOLL
- Titulo do Livro: NORMAS DE COMPETENCIA TRIBUTARIA - 01ED/21
- ISBN: 9786556273143
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2021
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Peso: 600
- Número de Páginas: 310
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2021-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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