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CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

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Estoque: 1 Marca: LETRAS JURíDICAS Referência: 9788582480984


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O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor é o 4 Código de Trânsito do país, tendo sido instituído pela Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência inicial em 22/01/98. Desde então, já foi alterado por outras trinta e uma leis (sendo a mais recente a de n. 13.290, de 23/05/16), as quais estão todas incorporadas no texto presente da referida obra. Além de ser dinâmica, dadas as constantes alterações, a legislação de trânsito também é muito complexa, pois não se encerra nos artigos que compõem o Código de Trânsito, mas é complementada por diversos outros atos normativos, em especial as chamadas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, órgão máximo, coordenador, normativo e consultivo, do Sistema Nacional de Trânsito.

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  • Editora: LETRAS JURíDICAS
  • Autor: ARAUJO/FREIRE
  • ISBN: 9788582480984
  • Edição: 5
  • Ano de Edição: 2016
  • Encadernação: BROCHURA
  • Origem: Nacional
  • Peso: 290
  • Número de Páginas: 478
  • Tipo: Livro

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