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Sobre o Direito de acesso a agua
Não é preciso insistir sobre a importância da água na vida de cada ser humano. Esta obra apresenta os problemas jurídicos do acesso à água, principalmente, no Brasil. Nele é estudada a implementação desse direito, abordando os posicionamentos dos que querem privatizar esse bem de uso comum de todos, tratando-o como mera mercadoria e as concepções dos que agem para subordinar a distribuição da água a outorgas arbitrárias e infundadas. Propõe uma democracia hídrica, para que todos possam aceder a uma água saudável na qualidade e suficiente na quantidade, recebendo os benefícios de um sadio desenvolvimento, com equilíbrio ecológico, com justiça e com solidariedade.
Ficha Técnica
- Autor: MACHADO, PAULO AFFONSO LEME
- ISBN: 9788539204090
- Titulo do Livro: DIREITO DE ACESSO A AGUA
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2018
- Idioma: Português
- Editora: MALHEIROS
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Peso: 149
- Número de Páginas: 136
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2018-03-13T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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