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Execucao provisoria da sentenca penal
Sobre o Execucao provisoria da sentenca penal
Atualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem como pano de fundo a execução provisória da sentença penal e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem como, em revés, o estigma da fulanização do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República.
Ficha Técnica
- Autor: CARLOS AUGUSTO SILVA
- Titulo do Livro: EXECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA PENAL
- ISBN: 9786556272634
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2021
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Editora: ALMEDINA BRASIL IMP.ED.COM.LIV
- Origem: Nacional
- Formato: Livro
- Peso: 750
- Número de Páginas: 408
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2021-01-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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