Lei anticorrupcao - apontamentos sobre a lei n. 12.846/2013

Sobre o Lei anticorrupcao - apontamentos sobre a lei n. 12.846/2013

A EDITORA CONTRACORRENTE apresenta a 2a Edição, revista e atualizada, do livro LEI ANTICORRUPÇÃO APONTAMENTOS SOBRE A LEI No 12.846/2013, escrito por Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, Beatriz Neves Dal Pozzo e Renan Marcondes Facchinatto. Nesta edição, retomam-se as reflexões acerca da sobredita Lei, tão em voga neste momento,acrescidas de considerações sobre o recém publicado Decreto no 8420/2015, que regulamenta aspectos importantes como, por exemplo, parâmetros para avaliação de programas de compliance, regras para a celebração de acordos de leniência e disposições sobre o cadastro nacional de empresas punidas. Questões sensíveis e relacionadas ao princípio da segurança jurídica, às garantias constitucionais da ampla defesa, ao polêmico acordo de leniência, dentre outros, são tratados com profundidade pelos autores.