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Sobre o Planejamento tributario
O tema Planejamento Tributário, além da relevância doutrinária ou teórica, tem também enorme relevância prática, porque é natural que se procurem os meios lícitos que permitam suportar o menor ônus tributário possível. No estudo desse importante tema vários conceitos jurídicos, próprios da Teoria Geral do Direito, estão envolvidos. Entre eles merecem destaque: abuso de direito, abuso de forma, dissimulação e simulação. O estudo do tema envolve também diversos conceitos próprios da Teoria do Direito Tributário, entre os quais merecem destaque economia de impostos, engenharia tributária, elisão fiscal, elusão fiscal, evasão fiscal e fraude fiscal. Além, é claro, da expressão que designa o próprio tema, vale dizer, planejamento tributário.
Ficha Técnica
- Autor: MACHADO, HUGO DE BRITO (COORDENADOR)
- Titulo do Livro: PLANEJAMENTO TRIBUTARIO
- ISBN: 9788539203178
- Edição: 1
- Ano de Edição: 2016
- Encadernação: BROCHURA
- Idioma: Português
- Origem: Nacional
- Editora: MALHEIROS
- Formato: Livro
- Peso: 637
- Número de Páginas: 686
- Tipo: Livro
- Data de Publicação: 2017-12-01T08:00:01
- Gênero do livro: DIREITO
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