Estatuto juridico das empresas estatais

Sobre o Estatuto juridico das empresas estatais

A Editora Contracorrente tem o prazer de apresentar a obra Estatuto jurídico das empresas estatais, compilação de valiosos artigos inéditos acerca da Lei n 13.303/2016 sob a coordenação dos professores Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. Aliando teoria e prática, a obra é composta por artigos de juristas consagrados e de larga atuação profissional, traduzindo um esforço não só de comentar o texto legislativo, senão que de compreender, de maneira sistemática, o regime jurídico das empresas estatais. Trata-se, pois, de leitura obrigatória a todas e todos que desejam aplicar adequadamente a Lei das empresas estatais.