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Codigo eleitoral brasileiro 2022: lei n 4.737, de 15 de julho de 1965
Sobre o Codigo eleitoral brasileiro 2022: lei n 4.737, de 15 de julho de 1965
Código Eleitoral Brasileiro Lei n 4.737, de 15 de julho de 1965 e alterações posteriores. ATUALIZADO ATÉ o DOU de 16 de maio de 2022. Traz a EMENDA CONSTITUCIONAL N 117 (05/04/22) sobre a Promoção e difusão da participação política das mulheres. INCLUI: Código Eleitoral Brasileiro Constituição Federal Lei da Eleições Lei dos Partidos Políticos Lei de Inelegibilidades Federações Partidárias Propaganda Partidária Fundo Eleitoral Lei da Ficha Limpa ÍNDICE REMISSIVO
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